Catalão

Vereadores aprovam orçamento impositivo em Catalão

O presidente da Casa, vereador Helson Barbosa "Caçula" (MDB), comemorou a aprovação da proposta. Segundo ele a Câmara tem agora a oportunidade de ter a sua própria autonomia.

Redação

A Câmara Municipal de Catalão aprovou nesta terça-feira (09), projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que prevê a criação das Emendas Impositivas ao orçamento municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A proposta de autoria da mesa diretora e do vereador Marcelo Mendonça (PSB), torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento do município, obrigando a prefeitura a cumprir as emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida.

Para 2021 o orçamento previsto ultrapassa R$ 420 milhões, isso significa que cerca de R$ 4 milhões devem ser aplicados nas emendas impositivas. De acordo com a norma, cada vereador terá um valor estimado em cerca de R$ 250 mil para indicar e realizar obras pela cidade, sendo metade deste percentual obrigatoriamente destinado as ações e serviços públicos de saúde.

Para o presidente da Casa, vereador Helson Barbosa “Caçula” (MDB), o projeto foi um dos mais importantes de autoria da casa dos últimos anos é que a aprovação da norma é um avanço na política em Catalão.

“Quero ressaltar a importância dessa Lei que aumentará a representatividade do vereador, que pode agora indicar no orçamento as obras que ele acredita serem necessárias, aquelas que são prioridades. O vereador conhece as necessidades do município e se faz justo a verdadeira participação dele na administração”, comentou.

7 Comments

    1. Carta de euforia dos vereadores, somente após esse projeto que os vereadores terão como atender de verdade a população catalana. Parabéns, presidente Caçula!

  1. A importância desse projeto é no sentido de trazer maior visibilidade nas ações do legislativo municipal. Isso significa que independente de oposição ou situação cada vereador poderá mostrar sua ação direta na melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Obviamente que junto com o bônus, vem também o ônus. Pois trará pra cada um dos 17 ocupantes daquelas cadeiras a responsabidade de indicar onde o executivo municipal está omisso. Isso nos obriga enquanto eleitor a saber fazer melhor nossas escolhas. PARABÉNS CAÇULA

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